1. Objetivo
Esta Política define o funcionamento do canal de privacidade da HABORA para solicitações relacionadas à LGPD, dados pessoais e direitos de titulares.
2. Canal
O canal oficial de privacidade, LGPD e solicitações de titulares é juridico@haborahub.com.br.
3. Solicitações
O canal poderá receber pedidos de confirmação de tratamento, acesso, correção, eliminação, anonimização, bloqueio, portabilidade, revogação de consentimento, informações sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas.
4. Identificação
A HABORA poderá solicitar informações para confirmar a identidade do solicitante, evitar fraudes e proteger dados de terceiros.
5. Prazos
Solicitações serão analisadas conforme a legislação aplicável, complexidade, papel da HABORA como controladora ou operadora e necessidade de consulta ao Cliente.
6. Dados inseridos pelo Cliente
Quando a HABORA atuar como operadora, poderá encaminhar ou coordenar a solicitação com o Cliente controlador, responsável pelas decisões sobre o tratamento.
7. Registro
Solicitações e respostas poderão ser registradas para comprovação, auditoria, segurança e cumprimento legal.
Atualizações
Esta política poderá ser revisada para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas, comerciais ou operacionais. A versão vigente permanecerá disponível no Compliance HABORA. Alterações relevantes poderão exigir novo aceite dos usuários, quando aplicável.