1. Objetivo
Esta Política estabelece regras de tratamento de dados pessoais pela HABORA no contexto da prestação dos serviços, esclarecendo responsabilidades entre HABORA, Clientes e usuários.
2. Papéis
A HABORA poderá atuar como controladora para dados de cadastro, cobrança, suporte, segurança e relacionamento, e como operadora para dados pessoais inseridos pelo Cliente em documentos, contratos, imóveis, relatórios e módulos operacionais.
3. Instruções do Cliente
Quando atuar como operadora, a HABORA tratará dados conforme instruções do Cliente, funcionalidades contratadas, Termos de Uso, esta Política e legislação aplicável.
4. Obrigações do Cliente
O Cliente deve possuir base legal para dados enviados, informar titulares quando necessário, conceder acessos somente a autorizados, revisar permissões, responder solicitações de titulares quando for controlador e não inserir dados proibidos ou desnecessários.
5. Obrigações da HABORA
A HABORA deverá tratar dados conforme finalidades legítimas, proteger dados, limitar acessos internos, manter logs, usar suboperadores adequados, cooperar com solicitações razoáveis e adotar medidas de segurança proporcionais.
6. Suboperadores
A HABORA poderá utilizar provedores de nuvem, autenticação, pagamento, armazenamento, e-mail, WhatsApp, IA, monitoramento, analytics, suporte e infraestrutura. Suboperadores devem ser escolhidos considerando segurança, confiabilidade e necessidade operacional.
7. Transferência internacional
Dados poderão ser processados fora do Brasil por fornecedores globais. A HABORA buscará mecanismos compatíveis com a legislação aplicável e medidas adequadas de proteção.
8. Direitos dos titulares
A HABORA auxiliará o Cliente, na medida aplicável e razoável, no atendimento de solicitações de titulares relacionadas a acesso, correção, eliminação, portabilidade, informações e revisão.
9. Incidentes
Na ocorrência de incidente envolvendo dados tratados como operadora, a HABORA comunicará o Cliente quando necessário, colaborando com investigação, mitigação e cumprimento legal.
10. Retenção e descarte
Dados serão retidos ou descartados conforme Política de Retenção, Backup e Exclusão de Dados, obrigações legais, contrato e necessidade de defesa de direitos.
Contato
Dúvidas, solicitações jurídicas, solicitações de privacidade, comunicações formais e pedidos relacionados a esta política devem ser encaminhados para juridico@haborahub.com.br.
Atualizações
Esta política poderá ser revisada para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas, comerciais ou operacionais. A versão vigente permanecerá disponível no Compliance HABORA. Alterações relevantes poderão exigir novo aceite dos usuários, quando aplicável.